*Fabiana Tavolaro Maiorino. A Intertextualidade Ética para além do Código de Ética do Psicólogo.
1) Percurso Histórico do Novo Código de Ética
a) Resultado de Encontros, Fóruns de Ética no Conselho Regional, Universidades e principalmente do último encontro com professores de ética, realizado no ano de 2005, com o CRP-SP em parceria com a ABEP.
b) Novas demandas sociais e novas configurações no perfil profissional, que inaugura novos campos de ação e pesquisa.
c) O código anterior datado de 1987 era direcionado para o campo clínico e institucional, além de não dialogar com as leis modernas, como o ECA e o Estatuto do Idoso.
d) O Código passou pela aprovação legal do Comitê de Ética da OAB e pela aprovação da Associação das Políticas Administrativas e Financeiras da Psicologia Brasileira (APAF).
2) A formação ética como exercício na prática da Psicologia
a) A partir da práxis profissional, podemos pensar ética como um instrumento de reflexão em relação à sociedade e dentro da própriaprofissão.
b) Sendo um retrato da identidade profissional, assim, buscar uma prática mais refletida do que queremos fazer na Psicologia, sobre a responsabilidade do que decidirmos fazer.
c) O código tem que ser sempre repensado, pois ele é uma construção na realidade com a realidade.
d) Princípios elaborados que representam a história da psicologia e da Humanidade:
i) Valoriza o sujeito na perspectiva social;
ii) Respeita as diversidades na trama social;
iii) Respeita a diversidade interna da própria Psicologia;
iv) Respeita os direitos do indivíduo;
v) Apresenta uma perspectiva de promoção de saúde.
e) A partir do Código o sujeito pode escolher e acolher as conseqüências de seus atos profissionais, de assumir a capacidade de deliberação no campo profissional da psicologia.
3) A intertextualidade (bio)ética no Código de Ética
a) Presença de valores bioéticos e humanitários.
b) Defesa pela vida e pela eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, visando assegurar qualidade de vida na relação com os serviços de Psicologia.
c) O contato com uma população carente de recursos básicos e cuidados bio psico sociais,fez com que houvesse a necessidade, de se repensar os referenciais teóricos frente a realidade brasileira e conhecer as novas subjetividades.
d) Com estes novos desafios, acrescentou o item V no código, onde o psicólogo deve contribuir para a universalização do acesso da populaçãoàs informações, ciência psicológica, serviços e padrões éticos da Psicologia.
e) Cuidados éticos ao realizar estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias:
i) Avaliar riscos envolvidos;
ii) Garantir caráter voluntário nas pesquisas;
iii) Assegurar anonimato;
iv) Acesso ao resultado das pesquisas.
f) Reflexão contínua, exercício crítico da profissão e uma atualização constante.
g) Evitar aceitação passiva das regras – naquilo que o psicólogo valoriza – sem considerar o que o outro acredita e valoriza, contribuem para a moralização, opressão e marginalização.
h) Postura na construção de políticas públicas, voltadas para a infância, juventude e idosos, que abarque a convivência social e o acesso às políticas públicas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, etc.
i) Superado a visão assistencialista e fisiologista – vistas como incapazes, com algum déficit – esses sujeitos são vistos como cidadãos portadores de direitos e deveres.
j) Demonstra a preocupação do nascimento até o envelhecimento.
k) Possibilidade de transformar a realidade individual em projetos coletivos, nos quais o homem possa enfrentar as dificuldades com maior consciência e responsabilidade.